O projeto de Manejo Sustentável para Conservação de Araucária Angustifólia poderá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa no início de 2018. A fundamentação preservacionista do projeto foi discutida nesta terça-feira (12), entre o presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier e o deputado estadual autor da proposta Milton Hobbus.
“O objetivo é perpetuar as florestas de araucárias em Santa Catarina. A forma como a araucária está sendo tratada hoje vai comprometer o futuro da espécie. Nossa visão é preservacionista com definição de critérios e manejo sustentável”, explicou o deputado. Ele vem conduzindo há meses, essa pauta com entidades como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama, Fundação do Meio Ambiente – Fatma, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema.
Em 2015, os prefeitos da Amures aprovaram uma proposta que foi levada ao governo do Estado, para ter apoio legal na construção de um caminho que autorize o manejo sustentável da araucária. Agora os caminhos se abrem num esforço conjunto de técnicos, políticos e de legalidade constitucional.
Pelo que explicou o deputado ao presidente da Amures, o manejo prevê desde a agregação de valor ao pinhão até o uso da madeira como uma indústria moveleira nobre, com selo de qualidade regional. “Se não criarmos uma legislação específica e com enfoque preservacionista da araucária, ela desaparecerá porque a legislação hoje é muito restritiva e impeditiva”, defendeu Luiz Carlos Xavier.
A proposta da Amures junto com o deputado é criar mecanismos legais de manejo e preservação da araucária. Segundo uma nota técnica do Ibama enviada ao deputado, “a proteção total da araucária é mais prejudicial à sua sobrevivência que o manejo sustentável”. O professor e pesquisador do Curso de Engenharia Florestal do CAV/Udesc de Lages, André Felipe Hess acompanha a construção do projeto que definirá como se dará o manejo sustentável da araucária.
A Lei de Manejo Sustentável da Araucária deve ser protocolada na Assembleia Legislativa antes do recesso de fim de ano. E no início do próximo ano serão feitos os debates com todas as entidades para se construir uma proposta viável sob o ponto de vista preservacionista e econômico.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
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