Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 21 de agosto, confirma a dificuldade dos gestores municipais brasileiros em colocar no papel suas ações para universalizar a oferta dos serviços de água e esgoto. Seja pela falta de apoio técnico ou financeiro, apenas 30,4% das cidades possui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O levantamento pertence ao Instituto Trata Brasil e utiliza como base dados do governo federal. De acordo com a pesquisa, dos 5.570 Municípios brasileiros, 1.692 (30,4%) declararam ter feito o plano. Para outras 37,5% cidades, o plano está em andamento. Não há informações sobre 29,9%.
Segundo a Lei 11.445/2007, cada cidade precisa definir seu plano municipal de saneamento como parte da política que prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto.
Esse plano, além de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, será condição para o Município ter acesso a recursos federais na área de saneamento. O prazo termina em 31 de dezembro deste ano.
Panorama
Em 15 estados, menos de 20% dos Municípios fizeram os planos, dado que comprova as dificuldades dos gestores para atingir a obrigatoriedade da lei. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente no Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%), região cujas especificidades geográficas encarecem a elaboração dos PMSB.
Para evidenciar a complexidade de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Recentemente, o órgão encerrou chamamento público para custeio dos PMSB.
Dezenas de Municípios, com características diferentes se candidataram. Contudo, os custos para contratação de empresas ainda são elevados. De acordo com o CBHSF, o plano mais barato pertence à categoria 1, voltado para Municípios com até 15 mil habitantes e com área de até mil quilômetros quadrados. Seu custo está estimado em R$ 190 mil.
Os custos aumentam para as cidades maiores. Custeado pelo CBHSF, o plano mais caro está na categoria 4 e tem valor estimado em R$ 300 mil. Ele abrange Municípios com mais de 40 mil habitantes e área superior a quatro mil quilômetros quadrados.
O preço estimado para contratação de empresas levou em consideração a área, o tamanho da população, a distância entre as localidades rurais e urbanas, a logística, o acesso ao Município, a quantidade de profissionais envolvidos, dentre outros fatores.
Visão municipal
Diante disso, a CNM evidencia que elaborar o PMSB é tarefa técnica de alta complexidade e alto custo, uma vez que não trata apenas de descrever ações a serem realizadas. Pelo contrário, requer analisar a realidade local e as possibilidade técnicas, econômicas e sociais para prestação de serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os únicos três estados onde mais de 50% dos Municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em número de cidades, São Paulo foi o estado que mais avançou, com 411 dos 645 Municípios com planos. Os melhores resultados, como nota a entidade, estão concentrados no Sul e Sudeste do país, regiões onde estão concentrados os maiores Produtos Internos Bruto (PIBs) e Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs).
Agência CNM, com informações do Portal G1 e da CBHSF
