Responsáveis pelos setores de tributação, fiscalização e movimento econômico das prefeituras da Serra Catarinense participam na tarde desta sexta-feira (07) no auditório da Amures, de uma capacitação sobre as novas regras do ISSQN e do Simples Nacional que passam a vigorar a partir do próximo ano.
O curso é ministrado por Adriano dos Santos, advogado, graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina, com larga experiência fiscal prática adquirida como ex-assessor tributário da Federação Catarinense de Municípios – Fecam e da Escola de Gestão Pública Municipal – Egem. Mais de 50 pessoas se inscreveram para o treinamento que objetiva melhorar a eficiência da arrecadação das prefeituras.
Adriano dos Santos enfatizou que no caso do Simples Nacional, a mudança mais impactante será forma de cálculo. E alertou que as mudanças demandarão mais fiscalização, porque apesar de ter nome de simples nacional poderia ser chamado de complicado nacional, devido as inúmeras complexidades das regras.
Sobre o ISSQN ele disse que as modificações resultarão em mais receitas aos municípios. Mas também dependerá de fiscalização, porque o recolhimento desse imposto passa ser feito na origem. “Quem não se adequar à essas mudanças pode incorrer em renúncia de receita e ser penalizado por não ter feito atualização da lei e não aplicar a mesma. O tributo não pertence ao gestor, ele é do município e se deixa de ser arrecadado todos perdem”, alertou.
O assessor do movimento econômico da Amures, Adilsom de Oliveira Branco explica que a finalidade da capacitação é orientar os responsáveis pelos setores de tributação e arrecadação dos municípios sobre as principais mudanças provenientes da Lei Complementar 155/2016 e da Lei Complementar n° 157/2016.
“O novo Simples Nacional só começa em 2018, mas temos de estar preparados para as mudanças que serão significativas em muitas áreas”, comentou Adilsom Branco destacando que outras capacitações serão feitas até final do ano para que os municípios estejam prontos às novas regras do Simples Nacional e do ISSQN.
Ele frisou, ainda, que em 2018 os micros e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sobre o teto de faturamento das empresas do MEI, saltará dos atuais R$ 60 mil por ano para R$ 81.000,00. O assessor do Movimento Econômico da Amures afirma que “estamos diante do renascimento do Simples Nacional com mudanças significativas para as Micros Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
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