Diferentemente de uma compra particular, as aquisições e contratações de governo cumprem procedimentos burocráticos que geralmente dificultam a compreensão das pessoas que não estão familiarizadas com os jargões orçamentários. Por essa razão, o novo vídeo da série Orçamento Fácil, projeto desenvolvido em parceria entre a Consultoria de Orçamento e a Secretaria Agência e Jornal do Senado (Sajs), mostra com linguagem simples e recursos multimídia o que são as fases da despesa pública.
Basta um clique no 14º vídeo da série e o internauta será convidado a ajudar a fiscalizar a aplicação do dinheiro que recolhe aos cofres do governo, na forma de tributos. Em outras palavras, será chamado a exercer o controle social do orçamento público.
A animação mostra que o empenho é a primeira etapa do gasto do governo, onde há o compromisso oficial de realizar a compra de um bem ou a contratação de um serviço. É quando o governo reserva o recurso que já está orçado e autorizado na lei orçamentária.
O passo seguinte é a liquidação, fase em que o governo recebe um maquinário ou uma obra, por exemplo, e atesta que tudo está de acordo com o especificado no contrato. Não envolve nenhum pagamento, que só ocorre na fase seguinte. E se a obra e o bem não forem pagos no mesmo exercício, ainda há outra etapa denominada de restos a pagar, o que, pela complexidade do conceito, terá um vídeo específico.
Mas por que é tão importante conhecer todo esse processo? A consultora de Orçamento Rita Santos explica que é para o cidadão poder reivindicar e cobrar a execução de uma determinada política pública.
— Poder exigir o cumprimento do Orçamento na integralidade, desde o empenho até o pagamento efetivo —diz.
Ela cita como exemplo o caso de uma associação de combate à violência contra a mulher, que precisa acompanhar e cobrar os repasses federais para a execução da política pública voltada à aplicação da Lei Maria da Penha.
— Para poder cobrar, a entidade precisa saber diferenciar as fases da despesa — esclarece.
Esse vídeo será o primeiro da série do Orçamento Fácil que terá um link direto no Painel Cidadão, que faz parte do Siga Painéis. Em operação desde dezembro do ano passado, essa ferramenta tornou muito mais amigável o Siga Brasil, considerado por vários especialistas como o principal sistema de transparência do Orçamento da União. Tanto o Siga Brasil, lançado em 2004, quanto sua nova versão foram desenvolvidos pela Consultoria de Orçamento em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).
Informações Agência Senado
