Representantes das Secretarias de Educação dos municípios da Serra Catarinense participam nesta quarta-feira (28), no auditório da Amures, de uma capacitação sobre adequação e elaboração dos Planos de Carreira e Remuneração (PCR).
Desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), a Rede de Assistência Técnica é composta por avaliadores educacionais que prestam assistência aos estados, municípios e ao Distrito Federal, em parceria com o Conselho dos Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase).
Estabelecido por lei, os entes federativos devem assegurar no prazo de dois anos a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação pública, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido por lei.
Segundo a Avaliadora Educacional representante do Ministério da Educação (MEC), Samara Abreu Arruda Loregian, “o planejamento do PCR surge justamente para estar em cumprindo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Metas do Plano
Ao todo 20 metas devem em ser cumpridas de acordo com o plano. Como ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
No ensino fundamental, a meta é fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas e num prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada.
No ensino médio, a meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, em até dez anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
Na educação especial a meta é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Da mesma forma na alfabetização, educação integral e outras faixas relacionadas a escolaridade também tem suas metas, inclusive no ensino superior e no que diz respeito a remuneração dos professores que tem como meta equiparar, em até seis anos, os salários das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
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