O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira (6) que já conseguiu elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7% para 2017.
“Isso mostra claramente o nosso compromisso para ter maior volume de recursos dedicados à educação pública em nosso País”, garantiu o ministro. Ele rebateu as críticas sobre o projeto de lei que desvincula as receitas da União e dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% das receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.
A Constituição estipula que União deve investir pelo menos 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%.
O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional em janeiro, previa R$ 99,8 bilhões em recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o governo de Dilma Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já foram recuperados.
O ministro esteve na cerimônia de lançamento do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Relatório de Monitoramento Global da Educação vai acompanhar pelos próximos 15 anos o cumprimento da Agenda 2030, que estabelece metas para educação.
Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil
