A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) realiza audiência pública hoje (24) para ouvir os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A proposta busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.
O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou um plano de trabalho prevendo audiências dentro do prazo regimental e, entrega do parecer no meio de setembro para uma votação após o primeiro turno das eleições municipais.
Para Perondi, a crise econômica ajudará na aprovação do texto. “Passa na comissão e passa no Plenário porque a crise é verdadeira. A crise do desemprego, da inflação, da perda de renda pressionará os deputados”, disse.
Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) avaliou que o texto vai congelar o Brasil por 20 anos. “Um país que precisa crescer, afirmar seu projeto de nação e incluir os pobres e, de repente, essa PEC propõe que o País pare, congele as políticas sociais”, criticou.
Novas regras
Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
Segundo exposição de motivos do Executivo, a PEC busca reverter, no médio e longo prazo, o quadro de “agudo desequilíbrio fiscal” do governo federal atingido nos últimos anos. A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação de 2008 a 2015; essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu 14,5%.
A reunião está marcada para 9h30, no plenário 2.
Informações Agência Câmara
