Estados, municípios e o Distrito Federal podem se inscrever até o dia 2 de maio no novo “Edital de Chamada Pública nº 02/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O edital irá disponibilizar R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.
Para participar, os entes devem encaminhar a solicitação à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.
Os projetos devem ser inscritos no sistema de convênios da União (Siconv). Os entes federados podem apresentar projetos diferentes em diferentes programas, de acordo com a linha de cada um, não existindo limite de propostas.
A seleção foi lançada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A publicação do resultado final está prevista para 12 de maio de 2016.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local.
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