O governo federal fechou um novo acordo com governadores para facilitar o pagamento das dívidas dos estados com a União. Em reunião com o ministro da fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (15) ficou acertado que o valor da prestação mensal de cada estado será reduzido em até 40% durante 24 meses. Medida que promoverá uma economia nos cofres estaduais de R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017. A redução nas prestações mensais será até o valor máximo de R$ 160 milhões por mês.
Além disso, os estados terão mais 20 anos para honrarem a dívida com a União, e até dez anos para os débitos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – neste caso haverá carência de quatro anos.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, os alongamentos dos prazos irão reduzir o valor das parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018 para as dívidas com a União. As com o BNDES terão impacto de R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018 com o BNDES.
O impacto dessas três medidas – alongamento dos prazos e desconto de 40% – ocorrerá a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos estados, após a aprovação da lei que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Se todos os estados assinarem até junho seus aditivos contratuais, o impacto sobre as parcelas de suas dívidas será de R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018.
Contrapartida para os Estados
Em contrapartida aos alongamentos de 20 anos da dívida dos estados com a União e de 10 anos com o BNDES, os governo estaduais deverão adotar medidas fiscais, válidas por 24 meses. Entre elas estão: não conceder aumento das remunerações dos servidores públicos, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.
Já para garantir o desconto adicional de 40% da parcela mensal da dívida, os estados não poderão realizar operações de crédito por tempo equivalente ao dobro do período do benefício e deverão reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.
14 governadores participaram da reunião com o ministro Nelson Barbosa (AL, AC, DF, GO, MT, PA, PB, PE, PI, RS, RR, SC, SP e TO)
Confira a apresentação do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
Fonte: Portal Federativo com informações do Ministério da Fazenda
