O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos (FCCR) do Mercosul aprovou neste mês o novo Plano de Ação para 2016 e 2017. As ações e objetivos para os próximos dois anos foram definidos a partir de eixos temáticos como Relacionamento e Cooperação; Cidadania Regional; Integração Produtiva e Integração Fronteiriça.
O FCCR é a instância de representação de governos subnacionais dos países que integram o Mercosul. Em termos de Cooperação e Relacionamento, a prioridade é identificar necessidades e possibilidades dos países, com ênfase em assistência técnica e infraestrutura, como a integração de hidrovias e da política ambiental.
No eixo de Cidadania Regional, as ações visam fortalecer a participação do FCCR e dos governos nacionais em eventos e em outras instâncias do Mercosul, principalmente em temas relativos a inclusão social.
Já a Integração Produtiva está prevista através de ações para identificação e vinculação de cadeias produtivas, de clusters produtivos e também da economia solidária da região. Por sua vez, o planejamento no eixo da Integração Fronteiriça prevê ações para articular propostas de legislação fronteiriça no parlamento de cada país, bem como para envolver outros atores institucionais do Mercosul em temas relativos às fronteiras. Os objetivos ainda mencionam compartilhamento de ações para gestão local de riscos nessas regiões.
Presidência
Com a Presidência Pré Tempore do Uruguai no Mercosul, o FCCR é presidido atualmente por Sergio Botana, que também é presidente do Congreso de Intendentes uruguaio. Ao assumir, Botana garantiu que vai impulsionar a integração de fronteiras, através das chamadas merco regiões.
Sua proposta é não duplicar, mas compartilhar serviços, como os de Saúde, Educação, Energia, comunicações e água nas regiões de fronteira. No marco do FCCR, a próxima atividade está marcada para 4 e 5 de fevereiro, em Montevideo. O Congresso de Intendentes, com apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), organiza a terceira edição do Seminário-oficina “Para um Melhor Aproveitamento das Hidrovias do Mercosul”.
Informações Portal CNM
