A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, após quatro horas de reunião, o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento para 2016. A CMO aprovou, além da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reduziu a meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,48% do PIB em 2016.
Com a redução, a LOA recompôs os R$ 10 bilhões do Bolsa-Família, que foram retirados pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Essa é a primeira vez em muito anos que a comissão aprovou, no ano anterior, a LOA e que o governo não começará o ano seguinte sem Orçamento. Agora, a matéria segue para aprovação do Congresso, que ainda precisa apreciar a LOA. O Legislativo volta a se reunir em sessão conjunta nesta quinta-feira, às 10 horas.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu mais cedo a sessão conjunta do Senado e da Câmara após a aprovação de oito créditos especiais. Entre eles, o que destina R$ 5 milhões para investimentos em ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputados e senadores já haviam aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A aprovação da matéria em plenário é pré-requisito para votação do Orçamento de 2016. Os oito projetos de lei que abrem créditos orçamentários para diversos órgãos, no total, permitem R$ 431.366.818,00 em recursos suplementares e especiais.
Todos os projetos serão enviados à sanção. Entre as propostas aprovadas, está a 13/15, que concede um total de R$ 187,27 milhões aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação (MEC) e da Cultura (MinC). A sessão foi interrompida para que a CMO concluísse a votação da LDO para 2016.
Senado
Após a sessão conjunta, os senadores abriram sessão extraordinária de votações. A Casa aprovou a Medida Provisória (MP 690/2015), que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. O plenário, em seguida, rejeitou o PLS 477/2011, que dá ao BC as atribuições de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos. Neste momento, a Casa examina o PLS 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. A Câmara, por sua vez, não deve realizar novas votações nesta quarta-feira, 16.
Agenda do Congresso para esta quarta-feira, 16:
Càmara
Sem acordo para novas votações, a Câmara cancelou a sessão extraordinária para retomada das deliberações. Desta forma, nesta quinta-feira, a Casa pode convocar nova sessão para continuação das deliberações. Às 11h,contudo, está agendada Comissão Geral para exposição do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Mas, às 10h, está marcada sessão conjunta do Congresso, o que deve alterar a programação da Casa.
Senado
Após a suspensão da sessão conjunta do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para continuação das deliberações. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP 690/2015), que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. Como o texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão, segue para sanção presidencial. O texto passava a trancar a pauta do Plenário a partir de hoje. O Plenário, em seguida, rejeitou o PLS 477/2011, que dá ao BC as atribuições de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos. Neste momento, a Casa examina o PLS 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Nesta quinta-feira, está prevista sessão especial às 11h para discutir a crise e escassez de água no Brasil. Os senadores devem realizar, em seguida, às 14h, nova sessão deliberativa, que tende a ser convertida em debates. As votações devem ocorrer somente na próxima semana. Contudo, às 10h, está marcada sessão conjunta do Congresso Nacional o que também deve alterar a programação da Casa.
Informações: Portal CNM
