Nesta quarta-feira (9) o governo federal irá transferir R$ 3,5 bilhões para prefeituras de todo o País. O dinheiro é referente ao recurso extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência acontece anualmente desde 2007, quando o governo federal sancionou a Emenda Constitucional 55. Uma das principais funções do recurso é garantir o 13° salário do funcionalismo municipal.
O montante que será repassado este ano está 4% maior que no mesmo período de 2014 em termos nominais, sem considerar a inflação.
Para chegar aos R$ 3,5 bilhões foi calculado 1% do total arrecadado com o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro de 2014 até o final de novembro de 2015. Estes dois impostos são a base de cálculo do FPM.
Repasse ordinário
Um dia após o repasse extra para as prefeituras, quinta-feira (10), o governo federal deposita os repasses ordinários do FPM e FPE (Fundo de Participação dos Estados), referentes à primeira cota de dezembro.
Na comparação entre tudo que foi depositado do início de 2015 até o presente momento e o início de 2014 até igual período , os valores atuais mantém alta nominal de 5,5% para os municípios e 4% para os estados.
Sobre os repasses ordinários são descontados 20% do montante arrecadado com os imposto que compõem do FPM e FPE para o Fundeb ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
Repasses 1° cota de dezembro
FPM: R$ 2.093.100.650,58
FPM: R$ 2.000.073.952,98
