O novo contingenciamento de despesas do governo federal, publicado nessa segunda (30) por meio de decreto no Diário Oficial da União, vai congelar mais R$ 10,6 bilhões de gastos do Executivo e R$ 500 milhões em emendas do legislativo, ampliando o vácuo de investimentos que atravessa o país. O corte determinado pela presidente Dilma Rousseff é também uma tentativa de diminuir a pressão em virtude da votação da nova meta fiscal – o governo propõe a aprovação no Legislativo de um déficit de R$ 119 bilhões em 2015.Também nessa segunda, o Poder Judiciário informou que a redução dos repasses que tem a receber da União “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
A proposta de nova meta fiscal já passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda falta ser apreciada no plenário da Câmara. Enquanto o governo não consegue aprovar a proposta, segue em vigência a meta anterior, que estabeleceu um superávit (economia para abatimento da dívida pública) de R$ 55,3 bilhões. O corte anunciado nessa segunda (30) é uma tentativa de o governo se enquadrar na meta.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o governo não cumpre a meta pode ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e, em última instância, incorrer em crime de responsabilidade, uma brecha para o impeachment.
Os ministérios que concentram as obras públicas (Integração Nacional, Transportes e Cidades) amargam 38,6% do contingenciamento, ou R$ 4,1 bilhões dos R$ 10,6 bilhões. “Poderiam cortar no custeio, em cargos comissionados, na redução de ministérios, mas a fragilidade política impede que se tirem cargos dos aliados. Aí, o impacto fica na economia, reduzindo investimentos e aumentando o prazo de conclusão de obras importantes”, disse o presidente do Comitê de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes. Ele citou as obras da rodovia BR-381, que já sofreram contingenciamento nas liberações de recursos do governo.
Para o setor da construção civil, o temor é o de que os cortes atinjam a terceira edição do programa de moradias do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida.
“Estamos vivendo um processo de expectativas frustradas. Havia a expectativa do lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3 em 2014. Ficou para este ano e foi postergado várias vezes. Esperávamos que fosse ocorrer em dezembro, mas tudo fica mais obscuro agora”, afirmou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais, Geraldo Jardim Linhares Júnior.
Mesmo fora dos programas do governo, novos contingenciamentos de investimentos são um baque na economia.
“O setor da construção é muito dependente da macroeconomia. Os outros setores precisam ir bem para que o nosso também cresça”, disse.
Eleição
Uma portaria conjunta publicada nessa segunda (30) no Diário Oficial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o congelamento de repasses da União para a Justiça Eleitoral “ inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Segundo a nota, a Justiça Eleitoral deixará de receber R$ 428,7 milhões este ano, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões. A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”, diz anota. Procurando, o TRE informou que não iria se pronunciar.
Informações: Portal R7
