Será realizado um corte de R$ 530,8 milhões nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Segundo informações, a maior contenção ocorre nas verbas do Judiciário. Foram R$ 378,1 milhões, sendo R$ 3,5 milhões no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3 milhões, ocorreu no orçamento do Senado. No TCU, R$ 7,3 milhões foram cortados. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.
No dia 4 de novembro foi enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. Esta é uma das medidas necessárias para reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo.
Os cortes restringem nomeações e contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de tensão com os Poderes. Ministros do tribunal reclamaram que a decisão fere “preceitos constitucionais de independência dos Poderes” já que o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo. Segundo informações, o Tribunal afirmou que o corte não foi negociado e que a decisão foi “unilateral”. Com esta atitude será inviabilizada a continuidade do concurso realizado em 2015 que previa nomeações de novos servidores no ano que vem.
Judiciário Principal atingido, o Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e reajustes de salários. O STF informou, por meio da assessoria, que o corte não foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo afirmou ainda “estar avaliando” o corte. Segundo o STF, se a projeção se confirmar, não haverá a reposição das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo público inacumulável no ano de 2016.
No mês passado, o TCU rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balanço Geral da União de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado pelos ministros da corte, de forma unânime, por conta de distorções, sendo a principal delas as “pedaladas fiscais”. A prática consiste em atrasos propositais do governo no repasse de recursos aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de camuflar as contas públicas, apresentando resultados melhores do que deveriam ser na prática.
Própria carne Questionado pela reportagem sobre os cortes, o Planejamento respondeu, por meio de sua assessoria, que as reduções de gastos no Orçamento de 2016 “fazem parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal”. Além do Judiciário, do TCU e do Senado, o governo também aplicou um corte de R$ 42,3 milhões no orçamento previsto para a Câmara dos Deputados para o próximo ano e outros R$ 98,7 milhões em despesas previstas pelo Ministério Público. Sobre o próprio Executivo, o corte chegou a R$ 1 bilhão.
Da Agência CNM, com informação Agência Estado
