Há oito meses os municípios esperam a aprovação do Projeto de Lei 077.0/2015, que isenta às prefeituras do pagamento de licenças ambientais de cascalheiras e cemitérios. O projeto tramita na Assembleia Legislativa, num emaranhado de burocracia que parece sem fim. Só na semana encerrou o curso da primeira das três comissões que deverá tramitar.
Conforme determina o regimento interno da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei das isenções de taxas tem de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, depois na Comissão de Finanças e Tributação e por último, na Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Até agora, só teve tramitação terminativa na primeira comissão.
Seguindo esse rito de oito meses por comissão, o projeto das isenções de taxas de licenciamento ambiental só será aprovado em final de 2016. Até lá, os municípios amargarão mais uma vez prejuízos enormes e a população deixará de ser atendida no seu princípio mais básico, o de se locomover em boas estradas de interior.
Enquanto o projeto não se desenrola, a Amures e o Cisama mantém ações em cinco frentes para agilizar os processos de exploração de cascalheiras. Uma para adastrar os municípios no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Nesta todos já estão aptos.
Outra ação é a vistoria de cascalheiras por municípios e foram mapeadas entre uma e quatro por município. Outra ação foi o levantamento da situação das cascalheiras junto ao DNPM e todas estão em condições de exploração. A quarta ação foi a elaboração do plano de lavra e neste caso os municípios de Otacílio Costa, Palmeira, Bocaina do Sul e Ponte Alta já possuem seus respectivos planos.
E por e por fim, a elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, cuja ação Otacílio Costa já está licenciada, Bocaina do Sul aguarda manifestação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Ponte Alta teve seu processo protocolado no DNPM. O que mais tem dificultado os municípios de avançar com a exploração das cascalheiras são os altos custos das licenças da Fatma.
O DNPM só libera o requerimento de exploração mediante o licenciamento ambiental. Como as prefeituras continuam aguardando a isenção para resolver as pendências dos projetos de licenciamento ambiental, a maioria continua sem poder extrair cascalho para recuperar as estradas.
Hoje para obter uma autorização ambiental da Fatma para explorar cascalheira, a prefeitura tem de pagar R$ R$ 1.868,10 pela Licença Prévia – LAP, mais R$ R$ 4.647,19 Licença de Instalação – LAI e outros R$ 9.294,48 pela Licença de Operação – LAO.
Região precisa de tratamento diferenciado do Estado
A maior região de Santa Catarina com mais de 8.800 quilômetros só de estradas de interior, está sendo duramente castigada pela burocracia do Estado na liberação de cascalheiras e a perversa condição climática que provocou precipitações históricas nos últimos dias. Somada à crise financeira, as prefeituras estão literalmente de mão atadas para fazer a recuperação da malha viária.
O presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, prefeito de Campo Belo do Sul, Edilson José de Souza disse nesta terça-feira, que a situação é preocupante. “Campo Belo do Sul, por exemplo, teve várias estradas de interior danificadas pelas chuvas e quem está sendo penalizado é o produtor rural, que depende do poder público. E nós prefeitos, não podemos nem retirar material de cascalheira”, lamenta o prefeito.
O que querem os prefeitos é ajuda do governo do Estado para enfrentar os problemas causados pelas chuvas. “A Serra Catarinense precisa de um olhar diferenciado do Estado. Nenhuma outra região possui mais de 33 mil propriedades rurais espalhadas por 18 municípios”, cobra o presidente do Cisama.
Para se ter ideia do tamanho da região da Amures, foram mapeadas pela equipe de georreferenciamento da Amures 485 comunidades de interior. São mais de 50 mil pessoas residindo no interior e que dependem diretamente do poder público, das boas condições das estradas, seja para escoar a produção agropecuária ou transporte escolar.
Prejuízos por toda região da Amures
Levantamento prévio da situação dos municípios da Amures após as chuvas dos últimos dias realizado nesta terça-feira (13), aponta que as estradas e pontes de interior tiveram os maiores danos. Em Urubici, algumas lavouras em áreas ribeirinhas também foram atingidas pela enxurrada.
O nível dos rios extrapolou em Urubici e pontes baixas que fazem a travessia no rio Canoas nas comunidades de Santa Tereza, Rio dos Bugres, Invernador, Pica-pau, São Francisco e Rio Vacariano ficaram todas submersas. O trânsito ficou interrompido no final de semana.
Também foi registrada queda de barreira na SC 110 que liga Urubici a São Joaquim na localidade de Lageado Liso. Lavouras de hortaliças foram atingidas e a Defesa Civil do município está realizando levantamento dos prejuízos. Em quatro residências as famílias foram atingidas pela enxurrada. Outros seis casos ficaram desabrigadas e foram assistidas pela prefeitura com aluguel social. Houve também sete famílias que foram desalojadas e levadas para casa de parentes.
Na maioria dos municípios de interior, a situação foi de danos nas estradas devido as enxurrada e acumulação de água. Em São Joaquim foi apurados alguns deslizamentos isolados dentro da cidade e três residências foram atingidas sem maior gravidade.
Em Painel no limite com Bocaina do Sul o rio Caveiras aumentou demais o nível e o tráfego ficou interditada para veículos de grande porte. A ponte deverá ser reparada, pois houve danos nas toras de vigas e pranchas.
Em Palmeira as chuvas deixaram um rastro de estragos nas estradas que dificultam a trafegabilidade. Vários alagamentos em estradas rurais foram constatados. Mesma situação em Otacílio Costa e Cerro Negro. As prefeituras dependem de tempo bom muito trabalho para recuperação das estradas.
Ainda em Palmeira, a elevação do nível do Rio Canoas na localidade de São Sebastião que liga a Otacílio Costa impede a travessia da balsa. A previsão é de quatro a cinco dias para a normatização do nível do rio Canoas.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
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