Em carta aberta à sociedade, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu nesta quinta-feira (8) a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A carta dirigida aos presidentes da República, Dilma Rousseff, do Congresso Nacional, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski defende que a arrecadação do imposto seja compartilhada entre União, estados e municípios para financiar a saúde.
De acordo com a FNP, se o Congresso aprovar uma alíquota de 0,38% em vez dos 0,20% inicialmente proposto, os municípios podem arrecadar até R$ 19,2 bilhões para aplicar em saúde.
“Esperamos que essa mensagem de atenção para a saúde seja ouvida”, disse o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que também é presidente da entidade.
Taxação de fortunas não declaradas no exterior
Os prefeitos da FNP também aprovaram a proposta do governo federal de instituir um Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (PL 2960/2015). A medida propõe a taxação de recursos com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem terem sido declarados. O montante arrecadado, estimado em até R$ 150 bilhões, será repassado aos entes federativos.
A entidade também requereu a ampliação dos espaços para o diálogo cooperativo entre os três entes federados: União, estados e municípios.
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Fonte: Portal Federativo
