Prefeitura de Bocaina do Sul realizou Audiência Pública para discutir LDO e LOA 2016
Foi realizado na última segunda feira, no anfiteatro da escola Padre Theodoro Baulschute, a audiência pública promovida pela prefeitura municipal de Bocaina do Sul, que teve como objetivo apresentar a sociedade os números relativos à execução orçamentária de 2015 e também seguindo a legislação vigente e discutir a LDO para o exercício de 2016, além de apresentar a sociedade a Lei orçamentária Anual (LOA).
Conforme acompanhamento técnico, o município vem cumprindo com suas metas de receitas, despesas, resultado primário e nominal. Até o primeiro semestre, o município teve como receita o total de Seis Milhões Trezentos e Sessenta e Três mil reais. O relatório feito pelo contador do município Wagner Martins (CRC029479-SC) apontou que hoje Bocaina do Sul investe 16.57 % de seus recursos na saúde, quando o preconizado pela legislação é 15%, na educação o investimento chega à casa dos 28 %, também acima do terminado na legislação.
Quanto aos gastos com folha de pagamento, a administração municipal está dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando 52.06 % do seu orçamento com funcionários, a lei estabelece como máximo 54%. A partir agora, com as mudanças na legislação, os municípios deve discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, sendo que a prefeitura agora enviará à câmara municipal a lei para discussão dos vereadores. A principal função da LDO é selecionar dentre as ações previstas no PPA – Plano Plurianual, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. Foram apresentadas previsões de receitas e despesas nos programas desenvolvidos pelo município e também nas secretarias municipais.
O encontro, que reuniu secretários e vereadores Municipais, além da comunidade. Para 2016, o orçamento previsto é de R$ 21. 300.000,00, valor que será por todas as secretarias municipais, caso a previsão se confirme.
