“PEDIR NOTA É LEGAL” PREFEITURA DE BOCAINA LANÇOU A CAMPANHA NOTA FISCAL PREMIADA 2015
Já está valendo a partir dia 01 de julho, o programa “Nota Fiscal Premiada”, lançado recentemente pela Prefeitura de Bocaina do Sul. A ação visa estimular o cidadão bocainense a exigir a nota fiscal no ato de qualquer compra ou contratação de serviços ofertados na cidade.
Para participar é muito fácil, basta o cidadão exigir a nota fiscal no ato da compra e solicitar a colocação do CPF do responsável pela compra, em seguida se dirigir até o setor de tributos na prefeitura com a nota ou cupom fiscal e solicitar o cupom da campanha, depois fazer o cadastro com seus dados e colocar na urna que serão depositados todos os cupom e o cidadão já estará concorrendo a 10 prêmios.
A campanha será trabalhada nas escolas através de uma parceira com Secretaria de Educação e Cultura onde a intenção é ensinar as crianças a orientarem seus pais quanto à necessidade de exigirem as notas fiscais nas compras ou contratação de serviços.
Para a Secretária de Finanças, Regiane Goedert, “a Campanha Nota Fiscal Premiada 2015 é um incentivo aos contribuintes para que exijam suas notas, pois a cada nota que deixa de ser emitida pelo comércio, o município é quem perde, afinal é imposto que deixa de ser arrecadado e recursos que deixam de retornar para o próprio contribuinte, já que é esse recurso que será investido em saúde, educação e em melhorias para o próprio cidadão. A nota é um direito do contribuinte.” A campanha tem como slogan: “PEDIR A NOTA É LEGAL”.
Ainda segundo Regiane a medida parece simples, mas é uma ação que eleva expressivamente a arrecadação do município. “Quando fazemos qualquer tipo de compra é direito do cidadão exigir a nota fiscal, agora vamos estimular o bocainense a fazer isso e ainda garantir a ele a chance de concorrer a 10 prêmios”, destaca Regiane.
Dados do setor econômico do município apontam que quando o cidadão vai ao mercado, dentista, médico ou até mesmo em oficinas mecânicas e não exige a nota fiscal o município deixa de arrecadar impostos. Estes impostos quando arrecadados são revertidos em obras, ou investimentos como veículos para saúde ou mais medicamentos para a farmácia básica, na nossa gestão adquirimos muitos bens com recursos próprios do Município.
Pelo regulamento o sorteio do programa “Nota Fiscal Premiada será em dezembro. Esse ano tem 10 prêmios para sortear que são: Mil reais em dinheiro, forno microondas, maquina panificadora, aparelho de jantar, liquidificador, batedeira, panela elétrica, jarra elétrica, edredom e garrafa térmica.
Segundo Regiane, a premiação faz parte de uma reserva prevista no orçamento do município e a campanha servirá para fomentar o exercício da cidadania fiscal através da participação no sorteio.A campanha tem como objetivo principal incentivar a população a comprar no comércio local e conscientizar o cidadão da importância de exigir a nota fiscal em suas compras, promovendo com isso a educação fiscal e incrementando a arrecadação do município com o aumento no índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS.