Um lote de ao menos 26 processos recursais de comprovação de movimento econômico de onze municípios foi protocolado na manhã desta terça-feira (07), na secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis. As notas são especialmente de transações do setor primário com destaque para fruticultura, mas abrangem também os setores da indústria e comércio.
O assessor de movimento econômico da Amures Adilsom de Oliveira Branco, responsável pela montagem dos processos estima que são ao menos R$ 50 milhões em movimentação econômica que estavam perdidos. “São notas de 2014 que não foram declaradas no tempo hábil e que estamos resgatando para ajudar a incrementar a receita dos municípios”, disse.
O prazo de declaração do movimento econômico referente ao ano passado encerrou em 31 de março passado. E a partir disso, só com recurso direto na secretaria de Estado da Fazenda é possível incluir novos lançamentos. Ano passado mais de 80% dos processos de recursos ingressados pela Amures foram exitosos.
São notas fiscais principalmente de transações declaradas como meia nota, com erro de lançamento, omissão ou de sonegação. “Faz parte também do nosso trabalho a fiscalização a campo orientando para que as empresas ou responsáveis não omitam informações, porque é dessa declaração que os municípios arrecadam boa parte de suas receitas para desenvolver ações em prol da população”, explicou Adilsom Branco.
Os municípios que podem ser beneficiados pelos recursos deste ano são: Campo Belo do Sul, Urubici, Capão Alto, Rio Rufino, São Joaquim, Painel, Urupema, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Ponte Alta e Correia Pinto. Até final de agosto a previsão é que a comissão de julgadores emita parecer sobre os recursos ingressados nesta semana.
