Das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, 19 delas estão representadas na terceira reunião do Colegiado de Secretários Executivos de Santa Catarina, que teve início na manhã desta quinta-feira (02), na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, em Blumenau.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, e o 2º. Vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins também acompanham a reunião. A secretária Executiva da Amures, Iraci Vieira de Souza é a representante da região serrana na reunião que segue até amanhã (03).
Na pauta está o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
“Nós como região devemos estar preparados e informados sobre todos os assuntos, para que possamos de alguma forma ajudar no melhor cumprimento das funções dentro das prefeituras” comentou Iraci Souza.
A atuação e integração dos Colegiados Regionais e Estaduais e a gestão tributária dos municípios são outros assuntos que serão tratados neste dia.
Fonte: Amures e Fecam
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