Várias evidências sugerem que a atuação consorciada entre municípios aumenta a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Em todo o País, existem 1.263 consórcios intermunicipais de direito público. Para aumentar este número, é preciso superar desafios. Alguns destes desafios estão em debate na 18° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A assessora especial da Presidência da República, Paula Losada, é uma das convidadas para discutir o assunto. Ela apontou os atuais critérios para recebimento das transferências voluntárias da União como um dos contenciosos para fortalecer as ações consorciadas entre os municípios.
“Para que um consórcio receba recursos de transferências voluntárias da União, todos os municípios envolvidos precisam estar regulares no CAUC ( Cadastro Único de Convênios). Acontece que nós temos consórcios com até 300 municípios, e nesses casos fica difícil administrar” avaliou.
A necessidade de regulamentar a capacidade dos consórcios de tomar empréstimos para financiar projetos de desenvolvimento também foi apontada.
A expectativa do governo federal é que este diálogo direto com os entes municipais sobre a questão do consorciamento público fortaleça a formação deste tipo de arranjo institucional entre as prefeituras.
Uma década da Lei dos Consórcios Públicos
No mês passado a Lei 11.705 de 2005 – Lei dos Consórcios Públicos – completou dez anos. A Lei que surgiu de demandas dos próprios prefeitos foi regulamentada em 2007 pelo decreto 6.017. O principal objetivo da legislação é estimular a capacidades de gestão, criando escalas mais adequadas à prestação dos serviços públicos.
Fonte: Portal Federativo
