A Administração Municipal aderiu ao Projeto Lar Legal, do Governo do Estado, e está mobilizando equipes técnicas para realizar a regularização fundiária de terrenos que ainda não possuem escritura em áreas consideradas urbanizadas, gerando assim oportunidades para os cidadãos do município a garantirem o direito sobre sua propriedade.
Na tarde desta quinta-feira (07), a Comissão Municipal de Articulação, Mobilização e Acompanhamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária, composta por representantes das secretarias municipais e representantes da comunidade e órgãos de classe, reuniram-se com o representante da empresa TSC Topografia, Serviços e Consultoria, credenciada para a execução do projeto, para discutir os passos a serem seguidos.
Na ocasião houve esclarecimentos sobre o funcionamento do processo de regularização fundiária que deverá atender as áreas determinadas pelo poder municipal, lotes que estejam em áreas de risco ou conflito ambiental e terrenos que não possuam pendências ou disputa judiciais.
O próximo passo acontecerá ainda no mês de maio com uma reunião comunitária com objetivo de viabilizar as demandas existentes no município. A empresa já está realizando o levantamento de áreas com possibilidade de regularização através do processo, destacando que o público alvo são famílias em vulnerabilidade social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Obs.: O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre o Governo do Estado, através da Companhia de Habitação e Secretaria de Estado da Assistência Social, Prefeituras, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Fonte: Prefeitura de Urupema
