Atualmente existem investimentos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 85,7 bilhões para investir em saneamento básico nos municípios de todo o País.
No total, são 2.951 empreendimentos em diversas modalidades do saneamento.
Desde 2003, o índice de cobertura dos domicílios urbanos foi ampliado de 77,26% para 84,17% em 2013. A variação correspondente a 32,8 milhões de domicílios urbanos beneficiou mais de 43,5 milhões de pessoas.
Outros indicadores importantes ao longo desse período também pode ser destacados como a redução das perdas de água, que passou de 43% em 2003 para 37% em 2013; e o aumento do percentual de esgotos tratados com relação aos esgotos coletados, que no período aumentaram de 58% para cerca de 70%.
Com a evolução das obras, espera-se que os indicadores avancem ainda mais nos próximos anos.
Legislação garante a ampliação do acesso ao saneamento
O governo federal também instituiu o Marco Regulatório com a edição da Lei do Saneamento, em 2007, regulamentada por Decreto Presidencial, em 2010. Além disso, elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013, mediante o Decreto Presidencial nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, complementado por uma Portaria Interministerial, de nº 571, de 5 de dezembro de 2013, firmada por sete Ministérios.
O Plansab, ao tratar dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), estabeleceu metas, definiu macrodiretrizes e estratégias para o seu alcance.
Com o Plansab, o governo prevê alcançar nos próximos 20 anos a universalização do abastecimento de água em áreas urbanas, até 2023; a universalização da coleta de resíduos sólidos urbanos, em áreas urbanas, até 2033; e alcançar, em 2033, 92% de domicílios urbanos servidos por rede coletora de esgotos sanitários ou fossa séptica e atingir 93% de tratamento do esgoto coletado.
O Plano foi construído de forma participativa, com empresários, trabalhadores, ONGs, movimentos populares, entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa, e foi submetido à apreciação de quatro Conselhos Nacionais: de Saúde; de Meio Ambiente; de Recursos Hídricos; e das Cidades.
Fonte: Portal Federativo
