O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Gean Loureiro (PMDB), afirmou que o colegiado organizará um grupo de trabalho com o objetivo de atualizar a legislação ambiental catarinense. O encaminhamento foi um dos destaques da reunião ordinária da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (11), que também contou com as explanações do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini, e do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick.
A ideia, afirmou Gean, é que o grupo, para o qual serão convidados deputados e representantes do Poder Executivo, façam um levantamento da legislação ambiental atualmente em vigor. “Temos uma série de leis, mas muitas foram revogadas e outras já perderam sua eficácia, por isso a necessidade desta atualização.”
Nos próximos dias, Gean também solicitará à Secretaria de Estado da Casa Civil que inicie o processo de regulamentação das alterações nas normas para licenciamento de novos empreendimentos, aprovada ainda em 2013 pela Assembleia Legislativa.
Por fim, foi decidido que o colegiado promoverá, durante a Semana Estadual do Meio Ambiente, que se estende de 1º a 7 de junho, ações de estímulo à criação de comitês do meio ambiente nos municípios.
Modelo ultrapassado
Convidado a participar da reunião, o secretário Carlos Chiodini citou os principais temas nos quais buscará trabalhar em conjunto com os deputados membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Entre eles, disse, a ampliação do Cadastro Ambiental Rural, o pagamento por serviços ambientais, a política de resíduos sólidos e emissão de gases e, sobretudo, a política de exploração de recursos hídricos no estado. “A questão hídrica é a que julgo a mais importante para os próximos anos, pois engloba a reestruturação das bacias hidrográficas, os serviços de outorga e a regulamentação de poços artesianos.”
Já Alexandre Waltrick apresentou aos deputados o funcionamento e as demandas da Fatma, órgão que preside. Criada em 1975, com o objetivo de garantir a preservação dos recursos naturais do estado, a Fatma, afirmou, ganhou ao longo do tempo um aumento nas suas atribuições, como o serviço de licenciamento ambiental e a fiscalização do cumprimento da legislação vigente. A estrutura posta à disposição da fundação, disse, também foi gradativamente incrementada, chegando hoje a aproximadamente 400 servidores, divididos em dez pontos de representação pelo território catarinense.
Apesar das melhorias materiais e o aprimoramento dos processos, um estudo promovido pela próprio órgão, ainda em 2014, teria apontado a necessidade de mudanças no seu modelo de gestão, deixando de funcionar como fundação, para instituto, ou mesmo secretaria de Estado. “Se o Ministério Público Federal analisar essa questão, certamente apontará que Santa Catarina não cumpre totalmente a legislação em vigor. Precisamos de avanços”, frisou.
Outro problema enfrentado pela Fatma está relacionado à insegurança jurídica na emissão de licenciamentos, acrescentou. “Se eu emitir essa licença, quem vai pagar meu advogado depois, questionam vários colegas, tamanho controle a que estamos submetidos pela Procuradoria da República.” A necessidade de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos foi uma das principais questões levantadas pelos deputados presentes. João Amin (PP) mostrou-se preocupado, sobretudo, com relação ao atendimento aos pequenos e microempresários. Cesar Valduga (PCdoB) lembrou a necessidade de se promover o “lixo zero” nos municípios catarinenses. Já Gabriel Ribeiro (PSD) destacou a importância dos licenciamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a regulamentação das empresas cascalheiras, que atuam na recuperação de estradas.
Fonte: Fecam
