O Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA solicitou prazo de 60 dias à Secretaria de Estado da Segurança Pública para apresentar uma contraproposta à minuta de portaria que disciplina os parâmetros dos novos termos dos convênios de trânsito e de cooperação técnica a serem firmados pelo Estado, por meio da SSP, Detran/SC, Polícias Militar e Civil com os municípios catarinenses integrados ao SNT.
A solicitação foi feita durante reunião do COMITRA, na SSP, com a diretora de Planejamento e Avaliação da Secretaria, Reginete Panceri, na última quinta-feira (26).
“A assinatura dos convênios estava prevista para o dia 30 de março, mas entendemos que precisamos de um prazo maior para avaliar e apresentar uma contraproposta de texto que esteja mais de acordo com a realidade dos municípios”, disse o presidente do COMITRA e secretário de Trânsito de Blumenau, Fabio Campos da Silva.
No encontro, a representante da SSP pediu que a justificativa do COMITRA para a prorrogação do prazo seja feita por escrito.
O convênio trata da definição final de percentual de distribuição dos valores líquidos arrecadados com aplicação de multa e a efetiva atuação dos agentes de trânsito estadual ou municipais na execução das competências da fiscalização do trânsito. Adriano ressalta que o convênio vigente hoje tem uma discrepância muito grande entre municípios, em termos de valores e critérios.
“Precisamos definir melhores parâmetros e que estejam adequados à realidade. Todo o município, independente do tamanho ou de onde é cobrada a multa, precisa ter um respaldo justo desse convênio, com valores e critérios adequados à sua realidade para implantar as estruturas necessárias, contratar agentes de trânsito, trabalhar os programas de educação para o transito. Esperamos esse incentivo do Estado, pois o trânsito é feito nos municípios”, disse Campos.
O presidente do COMITRA destaca que melhorar os parâmetros dos convênios de trânsito é um dos desafios do Conselho que tem ainda como meta para 2015 trabalhar na área de sinalização, engenharia e educação para o trânsito.
“Estamos também realizando uma campanha de municipalização dos municípios que ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT”, finalizou Campos.
Hoje, 81 municípios dos 250 de Santa Catarina estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A meta é dobrar esse número em 2015.
Fonte: FECAM
