ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
EXTRATO DOS CONTRATOS E ADITIVOS ASSINADOS EM AGOSTO DE 2013
O Município de Bocaina do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.606.852/0001-90 e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Bocaina do Sul – SC (FMS), inscrito no CNPJ sob nº 11.679.183/0001-30, representados pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Schmuler, em cumprimento ao art. 68 da Lei Orgânica do Município de Bocaina do Sul, ao parágrafo único do art. 61 da lei 8.666/93, e ao princípio da publicidade (art. 37 da CF/1988), torna público o extrato das contratações e dos aditivos contratuais assinados no mês de agosto de 2013, conforme segue:
Processo administrativo nº 26/2013: Pregão Presencial nº 15/2013. Objeto: Aquisição de um veículo automóvel 1.0, 0 Km, conforme especificações do edital. Vigência do contrato: 26.07.2013 até 31/12/2013. Contratado: Lages Comércio de Veículos Ltda (CNPJ nº 10.298.158/0001-43), valor do contrato: R$ 25.200,00.
Processo administrativo nº 29/2013: Dispensa de Licitação nº 10/2013 (fundamento no inciso I do art. 24 da Lei 8.666/93). Objeto: Serviço de engenharia para prócer ao estudo do setor de base florestal do município com vistas à atração de investimento para o município. Vigência do contrato: de 23/07/2013 até 21/10/2013. Contratado: Denílson Luiz Padilha (CPF nº 781.639.609-06), valor do contrato: R$ 6.400,00.
Aditivo contratual ao Processo administrativo nº 04/2013: Pregão Presencial nº 01/2013. Objeto do aditivo: Alimentos para PNAE (merenda escolar) – acréscimo quantitativo (art. 65, I, ‘b’, Lei 8.666/93). Vigência do aditivo: de 14.08.2013 até 31/12/2013. Contratada: Supermercado Schmuler Ltda (CNPJ nº 03.502.904/0001-03), valor do aditivo: R$ 19.015,40.
Aditivo contratual ao Processo administrativo nº 07/2013: Pregão Presencial nº 03/2013. Objeto do aditivo: Substituição temporária do veículo objeto da locação para possibilitar conserto e revisão do mesmo. Veículo equivalente, que substituiu o original: GM/Vectra Hatch Placas MGK2686. Vigência do aditivo: temporário, enquanto perdurar o conserto do original, limitado a 31.12.2013. Contratado: Centro Car Comercio de Veículos Ltda ME (CNPJ nº 07.065.511/0001-30), valor do aditivo: sem custos para o Poder Público.
Processo administrativo FMS nº 05/2013: Inexigibilidade nº 02/2013. Objeto: Chamamento Público ao Credenciamento de Clínicas de Fisioterapia. Vigência do contrato: 30/07/2013 até 31/12/2013. Contratada: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Bianca C. Neves e Cia. Ltda (CNPJ nº 03.614.284/0001-02). Valor do contrato variável, por sessão de fisioterapia realizada, conforme tabela anexa ao contrato.
Bocaina do Sul, 05 de setembro de 2013.LUIS CARLOS SCHMULER – Prefeito Municipal.