Na tarde de ontem terça-feira (27), aconteceu no Auditório do anfiteatro da escola Ideal em Bocaina do Sul, Audiência Pública, onde o Prefeito Luiz Carlos Schmuler (PMDB) apresentou à comunidade, o Plano Plurianual de sua gestão.
A audiência,serviu para colher sugestões e ouvir as propostas da comunidade, é uma realização da Secretaria de Administração, através da secretária Regiane Miranda Goedert, e foi coordenada pelo contador do município, Wagner da Costa Martins.
O Plano Plurianual foi apresentado ao público e aberto às sugestões, agora concluído, será encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal. Marcou presença ao evento, além do Prefeito Municipal, Secretários, Vereador Jorge Córdoba, várias outras autoridades e população local.
O Prefeito Luiz Schmuler agradeceu a presença de todos que compareceram ao evento e ressaltando: “hoje é um dia muito importante para a sociedade de Bocaina do Sul, pois, estamos elaborando o PPA 2014 a 2017 e colhendo sugestões para o sucesso do município nos próximos quatro anos.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Em Bocaina do Sul, o PPA possui um ciclo de gestão específico, compreendendo os processos que, durante quatro exercícios, viabilizarão o alcance dos objetivos do governo. As etapas de elaboração, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.
Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
*Organização dos propósitos da administração pública em programas;
*Integração com o orçamento;
* Transparência.