LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:DECRETO N.º 1594/2013, de 15 de maio de 2013.Fica exonerado o Sr. Alex Schumacker da Silva, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Projetos Sociais.DECRETO N.º 1595/2013, de 21 de maio de 2013.Torna sem Efeito a Nomeação do Técnico em Informática Diego Pessoa.DECRETO N.º 1596/2013, de 21 de maio de 2013.Fica exonerada a Sra. Vanessa Baumgarten, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Secretária.DECRETO N.º 1597/2013, de 22 de maio de 2013.Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Pública Municipal, alusivo ao Feriado de Corpus Cristi.DECRETO N.º 1598/2013, de 22 de maio de 2013.Fica nomeada a Sra. Vanessa Baumgartem, do cargo de provimento em comissão de Assessora da Secretária Municipal de Assistência Social.DECRETO N.º 1599/2013, de 29 de maio de 2013.Fica exonerado o Sr. Marcos Alexandre de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo.DECRETO N.º 1600/2013, de 29 de maio de 2013.Fica exonerada a Sra. Dayse Maria Farias Cruz Barbosa da Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretora de escola D.DECRETO N.º 1601/2013, de 29 de maio de 2013.Estabelece cronograma de ação em atendimento a portaria STN 753/2012.DECRETO N.º 1602/2013, de 03 de junho de 2013.Fica nomeada a Sra. Solange Aparecida Mota, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Escola D.
LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito do município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO O SEGUNTE:
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2013 – “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTES, E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012.LEI Nº 624/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.LEI Nº 625/2013 – REVISA, ALTERA E CONSOLIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL, DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 626/2013 – Autoriza o Município de Bocaina do Sul, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, receber concessão de direito real de uso sobre o imóvel pertencente ao Clube 16 de Julho de Bocaina do Sul e dá outras providências. LUIZ CARLOS SCHMULER Prefeito Municipal.
