PROPOSTA DE CONVÊNIO HOSPITAL SÃO JOSÉ & MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às dezenove horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, os Senhores Luiz Carlos Schmuler, Prefeito Municipal; Dr. Valmir Martins Luciano, Vice-prefeito Municipal; e Sra. Soraya Aparecida Batista Schliscting, Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social; e, Sra. Regiane Miranda Goedert, Secretária Municipal de Administração e Finanças , tendo em vista que na manhã deste dia, o Prefeito Municipal teve AUDIÊNCIA com o Sr. Célio José Assink, Presidente do Hospital São José de Bocaina do Sul, este trouxe e apresentou ata, lavrada no dia 21 de janeiro de 2013, onde ressaltou que os membros da Diretoria reunidos na oportunidade apontaram a necessidade de que o Município de Bocaina do Sul relate com maior clareza as propostas para a gestão participativa já antecipada em reuniões anteriores. Sendo assim, seguem abaixo relatadas as seguintes propostas:
a) Gestão participativa, firmando convênio com o Hospital São José, através da sua diretoria, promovendo o repasse mensal de recursos;
b) O Município se compromete a promover aplicação de recursos próprios, bem como, captação de recursos das esferas estadual e federal, já que está em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e junto ao governo federal, para reforma e revitalização da estrutura e aquisição móveis, equipamentos, melhoria de tecnologia e capacitação de recursos humanos para o Hospital São José;
c) O Município se compromete a submeter apreciação da Câmara de Vereadores Projeto de Lei, com a finalidade de disponibilizar seus servidores nas áreas de Saúde, Assistência Social, Terapêutica, Psicologia, Fisioterapia, Assessoria Jurídica, projetos de engenharia para revitalização e reforma do prédio e possível ampliação do prédio, como forma de parceria;
d) É Necessária a adequação do Estatuto tão somente para permitir que dentre as finalidades do Hospital São José acrescente a prestação de serviços de urgência e emergência, a ser adequada em seu Art. 2º, bem como, para alterar a forma de indicação do diretor técnico, previsto no Art. 30, § 3, sendo este eleito pelo corpo clínico, reservando a aprovação deste pela Diretoria do Hospital;
e) Na forma de Convênio, o Município, em cumprimento aos seus fins, em atenção à estrita legalidade, indicará o Administrador para o Hospital São José, sendo este sujeito à prestação de contas dos atos administrativos e financeiros, tanto à Diretoria como ao Município, mantenedor do Hospital, através de convênio;
f) Uma vez que o Hospital é conveniado com o SUS, por força da legislação em vigor, em respeito aos direitos dos cidadãos em ter acesso aos serviços de saúde, como garantia constitucional, dando prioridade aos cidadãos bocainenses e seus familiares, no internamento de pacientes, bem como, aos pacientes psiquiátricos da AMURES, com prioridade nos internamentos;
g) Buscar parceria e projeto regional, a nível de Região da AMURES, convertendo o HOSPITAL SÃO JOSÉ para atendimento aos doentes mentais referidos pela AMURES, uma vez que é composta por 18 Municípios;
h) O Município se compromete a viabilizar recursos para capacitação dos profissionais que compõem o quadro de funcionários do Hospital São José;
i) Tendo em vista, a necessária adequação da Diretoria Executiva do Hospital, já apontada em audiência anterior, é prudente as devidas observações aos preceitos legais e possíveis impedimentos.
Finalmente, cabe ressaltar que os gestores públicos acima qualificados, que, ao final assinam, apontam sua preocupação com a da história de construção, manutenção e revitalidade do tão estimado HOSPITAL SÃO JOSÉ, para a comunidade bocainense e região, oferecendo propostas concretas, com intuito de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, garantia de todos os cidadãos, que assim esperam como interesse público relevante.
Bocaina do Sul(SC), em 24 de janeiro de 2.013.
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LUIZ CARLOS SCHMULER
Prefeito Municipal
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VALMIR MARTINS LUCIANO
Vice-Prefeito Municipal
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SORAIA APARECIDA BATISTA DE LIZ SCHLICHTING
Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social
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REGIANE MIRANDA GOEDERT
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebido em _____/____/_________. ___________________________________