Está aberto até o dia 30 de abril o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em Educação no ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que não percam este prazo. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível.
Para acessar o Siope, basta o gestor fazer o download do programa. Ele é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e principalmente o acesso as informações sobre Educação. O Siope exerce a função de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O principal objetivo é a coleta de informações sobre as quais Estados e Municípios investem os 25% constitucionais no setor.
A CNM orienta os Municípios a preencherem corretamente o Siope. O não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias aos Municípios. Além disso, eles ficam impossibilitados de firmar novos convênios com o governo federal. Porém, é importante ressaltar que o parecer sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação deve ser emitido pelos Tribunais de Contas.
Cadastro no Siope
Os gestores municipais que não possuem senha para acesso ao Siope devem fazer o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município. Isso deve ser feito por meio de ofício a ser enviado ao FNDE.
Fonte: Agência CNM
