Em sessão conjunta, os deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (17), 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com créditos especiais e adicionais no valor de 1,6 bilhão para diversos órgãos. Os especiais são remanejamentos do orçamento de 2014, e os suplementares são novos recursos para esses órgãos.
Juntamente com os projetos de crédito, foi aprovado o PLN 5/14, que concede aumento salarial para a Polícia Federal. O texto também faz uma pequena reestruturação de carreiras e se soma à mesma medida adotada para os demais servidores do Executivo.
Ainda restam projetos a serem votados, mas não houve tempo para essas votações, devido ao começo de sessões da Câmara e do Senado marcadas para esta tarde.
PLN 2 – Crédito adicional para o Ministério das Cidades, no valor de R$ 113 milhões, para projetos de infraestrutura e saneamento.
PLN 6 – Crédito para a Secretaria de Portos, em favor das Companhias Docas de vários estados, no valor de R$ 333 milhões.
PLN 7 – Crédito para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 58,5 milhões, a maior parte (R$ 56 milhões) para obras das linhas férreas na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.
PLNs 8, 9 e 17 – Créditos para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público da União, no valor somado de R$ 74,5 milhões, para a reforma e construção de diversos cartórios eleitorais e sedes de órgãos regionais, reservando alguns recursos para assistência jurídica de pessoas carentes.
PLN 10 – Crédito para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 15,9 milhões, para adequar emendar parlamentares a regras do orçamento impositivo que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PLN 18 – Crédito para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 10,7 milhões, para a construção de anéis viários e ferroviários.
PLN 19 – Crédito para a Secretaria de Aviação Civil, no valor de R$ 145,6 milhões, para aporte de recursos junto à Infraero, aumentando a participação da União no capital da empresa. Os recursos serão usados para a aquisição de equipamentos, modernização e adequação de aeroportos.
PLN 24 – Créditos para a Câmara dos Deputados, e diversos órgãos dos poderes Judiciários e Executivos e do Ministério Público da União, no valor de R$ 102 milhões, para construções, reformas, e pequenos ajustes nos seus orçamentos.
PLN 26 – Crédito para ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, no valor de R$ 9,9 milhões, que remaneja recursos entre áreas e programas dos próprios ministérios.
PLN 32 – Crédito para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 310 milhões, principalmente para subvenção adicional ao seguro rural de produtores contra os riscos causados por adversidades climáticas.
PLN 33 – crédito para os ministérios da Justiça e da Defesa, no valor de R$ 489 milhões, para aquisição de material para a Polícia Rodoviária Federal, e a construção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa (MG).
Fonte: Agência Câmara
