O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional uma nova Medida Provisória (MP) com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para 2015. A informação e do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele a intenção inicial da equipe econômica era aproveitar a MP 656/2014, que já está em tramitação no Legislativo, para incluir a proposta, uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento, através de rádio e TV no Dia do Trabalho – 1.º de maio.
A iniciativa constava inicialmente da Medida Provisória 644/2014, editada no dia 2 de maio, mas essa MP perdeu a eficácia no final de setembro, já em pleno período eleitoral, porque não foi aprovada pelo Congresso a tempo. Nessa medida, a oposição tentou incluir uma emenda para que a correção na tabela do IR fosse de 6,5% no ano que vem, mas, como a medida caducou, a emenda também não prosperou.
Romero Jucá conversou com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 656/2014, e o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, na última terça-feira, 25 de novembro, sobre medidas econômicas que o governo poderia incluir na MP. Acertaram mudar o regime de tributação de bebidas frias e possivelmente incluir a capitalização do BNDES.
Jucá disse que a correção da tabela do IR não será incluída na MP 656. “O governo vai fazer uma MP específica”, afirmou ele, dizendo que até o final do ano ela deve ser editada.
Fonte: CNM
