O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser votado pela Câmara no dia 28 de outubro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 está na pauta do Plenário da Casa e integra a lista de matérias que devem ser apreciadas pós-eleição. Para se conseguir a elevação no Fundo, o movimento municipalista aguarda somente a votação da PEC em dois turnos. No Senado ela foi aprovada e portanto, se passar pelo pleno da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma PEC, ela independe do aval da Presidência da República. Dessa forma, os Municípios estão a um passo de conquistarem mais um ponto percentual de FPM. E não se trata de auxílio emergencial. Esse aumento será previsto na Constituição e permanente. Se aprovado ainda este ano, em 2015 as prefeituras receberão 0,5%, que corresponde a R$ 2 bilhões e em 2016, mais 1%, R$ 4,3 bilhões.
A PEC 426 está acompanhada de outras proposições, a maioria considerada polêmica. A lista foi elaborada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Entre as matérias estão a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, a que propõe a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros, aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez, entre outras.
Mobilização
Esta semana, de 20 a 24 de outubro, está reservada apenas para discursos. Não haverá votação. A pauta do Plenário está trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados. É preciso votá-la para destrancar a pauta.
Para ter sucesso na votação da PEC do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou nova Mobilização Permanente para o dia 28.
Fonte: Agência CNM
