Os Municípios que estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos em setembro e aqueles que estão a vencer em outubro devem regularizar a situação. Esse é um alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores municipais evitem a suspensão dos recursos financeiros.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável pelo sistema do CAE disponibilizou listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos.
O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Renovação
A CNM reforça que é preciso realizar a criação do CAE, para que o conselheiro gestor municipal faça renovação do Conselho no CAE WEB.
Assim que forem inseridas as informações no sistema o conselheiro deverá encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Passo a passo para regularizar:
– siga o Cadastramento ON LINE do CAE de acordo com as instruções;
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-conselho-de-alimentacao-escolar
– Município que se encontra com conselho vencido deve acessar este link https://www.fnde.gov.br/caeweb/, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualisar a situação do CAE, sua validade e vigência;
– é importante lembrar que Cadastramento ON LINE não garante a validação do Conselho; e
– após cadastramento a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/PNAE documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.
Senha de acesso
Os Municípios que não têm acesso ao CAE WEB devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.
Fonte: Agência CNM
