A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou nesta segunda-feira, 8, no seu Portal da Transparência a listagem de quanto foi creditado a cada município catarinense nos 21 dias úteis do mês de agosto/2014, proveniente dos repasses constitucionais sobre a arrecadação do ICMS e do IPVA. Durante o mês de agosto, o Estado repassou R$ 327,28 milhões em ICMS aos 295 municípios. O valor representa 25% da arrecadação do ICMS ocorrida entre os dias 30/07/2014 e 28/08/2014. O valor é creditado no segundo dia útil após ser pago pelo contribuinte.
"De tudo o que o Estado arrecada com ICMS, um quarto vai direto para os municípios. Em muitos casos, praticamente 40% da receita municipal depende da arrecadação desse imposto. Por isso, é tão importante perseguirmos o crescimento constante da arrecadação", explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
O valor do ICMS repassado teve um incremento de 4,9% em relação aos repasses efetuados durante o mês anterior e de 8,0% a mais em relação ao mês de agosto de 2013. No acumulado do ano, o Estado repassou (de ICMS), até 31 de agosto, R$ 2,61 bilhões: um incremento de 11,6% em relação ao acumulado, no mesmo período, do ano anterior (R$ 2,34 bilhões em 2013).
Entenda – Cada município tem direito a sua cota definida no Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente. O IPM é composto por 15% em partes iguais e 85% com base no valor adicionado. A soma dos dois percentuais (15% / 295 proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do municíJoinville, por ter o maior índice (9,66%) recebeu R$ 31,6 milhões, Itajaí com 7,40% levou R$ 24,2 milhões e Florianópolis com 3,39% ficou com R$ 11,09 milhões.
Metade do IPVA vai para os municípios – Já o valor do IPVA repassado no mês de agosto (R$ 64,8 milhões) apresentou uma queda de 10,2% em relação aos repasses efetuados no mês de julho (R$ 72,1 milhões), em grande parte por conta do fim dos incentivos para a compra de veículos novos. Se comparado ao mês de agosto de 2013, apresentou um crescimento de 3,8%. Já no acumulado até o mês de agosto (R$ 472,19 milhões) o crescimento do IPVA foi de 10,9% em relação ao acumulado no mesmo período do ano anterior (R$ 425,68 milhões).
Embora a Lei Complementar Federal no 63/90 determine o repasse semanal, a Fazenda efetua os repasses diariamente, com base na arrecadação do ICMS ocorrida dois dias úteis antes. Exemplo: do ICMS arrecadado no dia 28/08 (quinta-feira) o Estado repassou 25% aos municípios no dia 01/09 (segunda-feira), distribuídos a cada município na proporção do seu índice de participação.
Foto: Governo do Estado
