O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu a ministra do Planejamento, nesta quinta-feira, 28, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, que levou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Um dos pontos importantes é o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 que será de R$ 788,06.
Este aumento é de 8,8% em relação ao valor deste ano, que é de R$ 724. Com isto, o impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. A correção do salário mínimo tem como base a regra atual que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar do enfraquecimento da atividade econômica brasileira, o governo atual manteve otimismo com a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. No projeto de lei houve a manutenção da previsão de um crescimento de 3,0% do PIB para o ano que vem. Esta previsão é bem maior do que a alta de 1,20% estimada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central.
LOA
Segundo a Constituição, a LOA, que deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano. Ela compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Mas também o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Como em 2013, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). A LDO é responsável pela definição de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela também orienta a elaboração da lei orçamentária anual e, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Ministérios
Os ministérios que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015 são os da Saúde, Educação e Cidades. A pasta da Saúde terá R$ 91,4 bilhões, uma alta de R$ 8,2 bilhões em relação a este ano. O ministério da Educação poderá gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.
Fonte: Agência CNM
