Mais de 2,6 mil Municípios fizeram a entrega do Demonstrativo de Contas Anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, por meio do Quadro de Dados Contábeis Consolidados – QDCC. Criada para possibilitar aos Municípios que ainda não implantaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, a opção não existirá no ano que vem.
A partir de 2015, todas as prefeituras deverão ter implantado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, e assim devem fazer a entrega do demonstrativo no Siconfi por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA). De acordo informação obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no próprio Siconfi, 43% dos Municípios enviaram os dados pelo DCA e 10,3% dos Municípios ainda não haviam entregue o Demonstrativo.
Por região
O Estado onde mais prefeituras utilizaram o QDCC para fazer o envio das informações foi Santa Catarina, 99% dos Municípios. No Ceará, na Paraíba, em Mato Grosso, no Amazonas e em Alagoas mais de 80% das administrações municipais também usaram o mesmo método. Isso demostra que essas prefeituras ainda não implantaram as novas orientações, e terão de correr para não ter complicações a partir do próximo ano.
Alerta
O prazo para o envio das contas anuais de 2013 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) terminou no dia 30 de abril. E aqueles Municípios que não enviaram os dados já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Dessa forma, esses gestores ficam impedidos de transferências voluntárias da União.
Fonte: FECAM
