Assim como ocorreu nos últimos meses, o repasse do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) referente a julho está atrasado e não há data definida para que a verba seja transferida aos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esse tipo de situação agrava ainda mais o quadro de crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Os recursos, que somam aproximadamente R$ 782 milhões, devem ser repassados até o dia 15 de cada mês. O órgão responsável pela transferência para aplicação em ações e serviços de assistência básica é o Ministério da Saúde, conforme esclarece a CNM.
Conforme determinação legal, a verba deveria ser transferida de maneira regular e automática aos Municípios. A Confederação alerta aos gestores sobre mais esse atraso, e lamenta a situação que causa prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes do país.
Segundo a entidade, a maioria dos Municípios utiliza o recurso para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.
Fonte: Agência CNM