Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a situação das emendas parlamentares, após seis meses do chamado Orçamento Impositivo. Este ano passou a ser obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Segundo apurou a CNM, foram empenhados R$ 3,8 bilhões e, deste total, R$ 1,6 bilhão foi pago até o dia 9 de julho.
O montante previsto na Lei 12.952/2014 é de R$ 8,7 bilhões a serem distribuídos por meio de emendas. No entanto, houve um contingenciamento do governo federal em fevereiro e esse valor caiu para R$ 6,5 bilhões. Estes recursos devem ser distribuídos para todos os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
Emendas empenhadas são aquelas que o governo prometeu pagar. Os R$ 3,8 bilhões representam 58,7% do total de emendas para 2014 (R$ 6,5 bilhões). As emendas pagas (R$ 1,6 bilhão) equivalem a 42,3% do valor empenhado.
Dados por Estado
Nesta divisão, o Distrito Federal ficou com o maior montante: 10% ou pouco mais de R$ 653 milhões. Em seguida São Paulo, com 8,6% e o Rio de Janeiro, com 8,4%. Na contramão, com o menor porcentual de emendas está o Pará, com apenas 1,2% – pouco mais de R$ 81 milhões. Santa Catarina, com 1,5% e Mato Grosso do Sul são o segundo e o terceiro Estados com menor quantidade de recursos.
No caso da execução orçamentária das emendas, a CNM constatou que em vários Estados não houve pagamento de valores referentes a emendas. Minas Gerais tem o maior pagamento de empenhos – 65,3%. Rio Grande do Sul e Brasília vem em seguida com 58,4% e 55% respectivamente.
Fonte: Agência CNM
