O governo federal anunciou apoio para elevar o repasse para 24,5%
Centenas de prefeitos participam nestas terça e quarta-feira (15 e 16) da mobilização organizada pelas entidades municipalistas para pedir a votação das propostas de emenda à constituição (PEC) que aumentam 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
Na última semana, o governo federal apoiou a elevação em 24,5% dividido em duas vezes: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida aumentaria R$ 2,06 bilhões no primeiro ano e R$ 4,5 bilhões em 2016.
A decisão de aumentar o aporte de recursos ao FPM foi discutida pelo Governo Federal em uma série de encontros com representantes dos municípios. O aumento foi a principal reivindicação da 17ª Marcha em Defesa dos Municípios; evento realizado em Brasília no mês passado.
Existem duas PEC que tratam deste assunto (341/2013 e 39/2013), ambas estão na pauta de votação desta semana nas respectivas casas legislativas.
Fonte: Blog Diálogos Federativos/AMURES
