Todos os anos, a Câmara dos Deputados debate a destinação de recursos e outras medidas para socorrer municípios atingidos por calamidades públicas. Seja a seca rigorosa ou as chuvas em excesso, o problema se arrasta há décadas e o País ainda não construiu uma política eficiente para prevenir esses desastres naturais que, muitas vezes, são anunciados.
Os desastres naturais no Brasil aumentaram nas últimas décadas. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ocorreram 150 registros de desastres no período de 1900 a 2006. Desse total, 84% foram computados a partir da década 70. Com as calamidades, o País sofre com milhares de vítimas fatais, além de prejuízos de bilhões de reais.
O diretor de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun, acredita que o Brasil evoluiu muito nos últimos anos. Ele lembra que há alguns anos não havia nenhuma legislação específica sobre combate e prevenção de desastres. "Hoje nós temos duas leis que tratam da proteção civil, da redução de desastres", comemora Braun referindo-se à Lei 12.340/10, que dispõe sobre ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre; e a Lei 12.608/12, que cria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Enchentes
A maioria dos desastres naturais no Brasil está associada às instabilidades do clima. No ano passado, uma comissão externa da Câmara analisou os danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes de desastres na região Serrana do Rio de Janeiro e as providências tomadas para atender a população afetada.
Em 2011 e 2013, as enchentes provocaram duas grandes tragédias na região serrana do Rio. Cerca de mil pessoas morreram em 2011, no que é considerado o pior desastre climático do País. Outros 33 mortos, 45 feridos e 1.090 desabrigados foram registrados em 2013.
No fim dos trabalhos, a comissão sugeriu a aprovação de alguns projetos de lei, entre eles o que define como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre (PL 6966/13) e o que simplifica o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural (PL 6964/13).
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) fala sobre a proposta dele que modifica a constituição e torna a água um direito social.
Estiagem
Mas a seca também arrasa muitas regiões. No ano passado, o Nordeste do Brasil viveu a pior seca dos últimos 50 anos. E o prejuízo com a prolongada estiagem chegou cerca de R$ 18 bilhões.
Neste ano, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, lançou o livro "Desafios à Convivência com a Seca".
Entre as várias propostas para que a região aprenda a conviver com a sua realidade climática, o estudo destaca a construção de adutoras, poços artesianos, barragens, açudes e cisternas; a incorporação de novas tecnologias como irrigação por gotejamento e introdução de plantas geneticamente modificadas, com maior capacidade de conviver com o estresse hídrico; e a criação de animais adaptados ao semiárido. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fala sobre os programas de financiamento para as regiões norte e nordeste.
Outras propostas
Além das sugestões do Centro de Estudos e da comissão externa que acompanhou os desastres na região serrana do Rio de janeiro, a Câmara analisa inúmeras propostas sobre medidas de prevenção para desastres naturais e calamidades públicas. Entre elas, estão o Projeto de Lei 2978/11, que cria um Fundo Nacional de Proteção Civil com recursos dos royalties do petróleo; o Projeto de Lei 5414/13, que cria um Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário nessa área; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/07, que inclui a água entre os direitos sociais.
Medidas que podem ajudar a solucionar problemas históricos no País que marcam a vida de gerações inteiras.
"O mais importante é a cultura da gestão do risco, da prevenção de desastres", diz Armin Braun. Cultura que, para ele, fortalece-se quando esse debate ocorre na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara
