A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a finalização do preenchimento do Plano de Ação de Assistência Social no SuasWeb deve ser feita até o dia 31 de julho. A CNM lembra que após o preenchimento do Plano pelo gestor o Conselho Municipal de Assistência Social precisa avaliá-lo e aprová-lo no sistema.
De acordo com levantamento feito pela CNM 2.179 Municípios ainda estão com pendência no preenchimento do Plano, portanto são 39% que ainda não concluíram a ação. Esse status pode significar que: acessaram o sistema e não preencheram nenhuma informação; preencheram e não salvaram ou que o preenchimento está em andamento.
Apenas 18% dos Planos de Ação estão em análise pelo conselho municipal de assistência social. E 42% já tiveram seus planos aprovados.
A Confederação explica que o Plano de Ação é o desdobramento anual do Plano de Assistência Social. Nele, devem conter as previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais, todas as ações necessárias para atingir o resultado desejado pelo Município para política de Assistência Social.
Elaboração do plano
O Plano deve ser elaborado a partir das demandas locais, deve pautar ainda as necessidades e capacidades do Município, recomenda-se ainda a utilização do Cadastro Único como fonte de informação, uma vez que esse possibilita uma visão geral das demandas sociais da comunidade.
Para os entes que aderiram às ações os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Plano de Ação é um instrumento de gestão. As informações contidas nele garantem o repasse automático do co-financiamento da União para as ações socioassistenciais do Município.
Não preenchimento do Plano
A CNM ressalta que o não preenchimento do Plano de Ação pode acarretar a suspensão do repasse de recursos. E alerta para que os Municípios dêem prioridade a esta ação, uma vez que o sistema está apresentando lentidão em seu acesso, o que pode acarretar em dificuldades de conclusão do preenchimento do Plano pelo gestor e conselhos municipais.
Fonte: Agência CNM
