Quase um ano e meio depois de assumir a prefeitura de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva conseguiu colocar o município no limite prudencial da receita com despesas do quadro funcional. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa com pessoal não ultrapasse 54% da arrecadação. O recomendável é manter a folha abaixo de 51.3% das receitas líquidas. E Anita Garibaldi finalmente se situa na faixa prudencial do comprometimento da folha com pessoal.
Em janeiro de 2013 o comprometimento da arrecadação com a folha de pessoal estava em 67%. E por conta do desequilíbrio orçamentário, o prefeito não conseguiu até agora, compor o secretariado e o quadro de diretores. A prefeitura só são não parou totalmente, porque foram nomeados servidores do quadro efetivo para ocupar cargos de confiança.
"Mas todos com salário de efetivo e não de comissionado. Tenho sete secretários e agradeço a eles a compreensão por este momento tão delicado do nosso município", comentou o prefeito. Devido a arrecadação menor que as despesas nos últimos meses e a não obtenção de negativas estaduais e federais, Anita Garibaldi deixou de receber cerca de R$ 3 milhões em convênios e repasses de recursos.
"Agora que entramos no limite prudencial da folha e estamos com as negativas em dia, vamos correr atrás dos convênios que estavam represados, porque até agora tudo que fizemos foi com recursos próprios", justifica o prefeito. As decisões que estão levando Anita Garibaldi a "sair do vermelho" são orientadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
Até auditoria interna foi feita com relatório bimensal enviado ao Tribunal de Contas a pedido do prefeito e hoje, a prefeitura tem de prestar contas de todas as movimentações fiscais. O que mais abalou o prefeito nesse período, segundo ele, foi às dispensas de pessoal. "Elegi-me numa coligação formada por quatro partidos e não pude nomear nenhum companheiro. Fiquei impedido legalmente. Temos reuniões periódicas e entenderam a situação que estamos passando. Me apoiam em todas as decisões. É isso que nos mantém lutando", agradece Ivonir Fernandes.
Demissões em massa
Desde que assumiu a prefeitura Ivonir Fernandes demitiu 97 funcionários, inclusive concursados. Iniciou pela Educação com 43 rescisões, onde até colaboradores do quadro efetivo foram liberados. Atualmente mais 30 colaboradores estão em processo de demissão. "Esses foram admitidos em concurso fora das vagas disponíveis na época", citou o prefeito.
Se por um lado, servidores estão sendo demitidos por orientação do Tribunal de Contas, por outro o desafio tem sido resgatar a credibilidade da prefeitura junto aos credores. E ao mesmo tempo, a administração municipal se preocupa com a relocação de servidores em outros postos de trabalho.
Para o prefeito, não basta dispensar o servidor. Isso significa transferir o problema de um lado para outro. Por isso, foi criado em parceria com a Câmara de Vereadores, um programa de incentivos fiscais para atrair empresas. E os resultados já estão surgindo. Além de todas as isenções de taxas municipais por cinco anos, o empreendedor ganha terreno e no final de dez anos, a posse definitiva da área.
Uma única empresa que está se instalando no município, vai gerar 100 empregos diretos. Uma segunda interessada nos incentivos vai ampliar a área de produção e gerar mais 200 empregos, no setor têxtil.
Resgate da credibilidade
Só no Serviço de Consulta a Pendências e Protestos (Serasa), Anita Garibaldi tinha 17 títulos protestados. E fechar 2014 com todas as negativas em dia, todas as dívidas sob controle será o grande desafio. "Temos um monitoramento constante e a meta é não deixar mais extrapolar o limite de prudencial, seja de comprometimento da folha de pessoal ou de despesas com fornecedores", afirma o prefeito.
A dívida herdada por Ivonir Fernandes com credores comprometia a arrecadação de seis meses da prefeitura. Fora o 13° salário e pagamento de dezembro atrasados de todos os funcionários, além de rescisões e até INSS pendentes.
Da dívida aproximada de R$ 6 milhões em janeiro de 2013, mais de 70% já foi quitada. "Nossos compromissos não se restringem apenas em pagar dívidas, mas resgatar a credibilidade. Até final desse ano, a meta é devolver à Anita Garibaldi tudo aquilo de bom que perdeu nos últimos anos, pois o principal é poder andar na rua de cabeça erguida", desabafa Ivonir Fernandes.
