A receita total do conjunto dos municípios brasileiros alcançou, em 2012, R$ 409,33 bilhões, 8,3% acima dos R$ 377,85 bilhões registrados em 2011, a preços corrigidos da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que o desempenho das receitas municipais ficou acima do registrado nacionalmente pelo Produto Interno Bruto (PIB), que foi de 0,9%, em 2012.
O item que mais contribuiu para o crescimento das receitas locais foi o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cuja base de incidência foi ampliada pela Lei Complementar 166, de 2003. Com variação de 11,8%, entre 2011 e 2012, o total arrecadado com o ISS foi de R$ 42,12 bilhões, valor R$ 4,45 bilhões superior ao ano anterior.
Transferências de recursos para os municípios e seus impactos
As transferências da União aos municípios tiveram trajetória ascendente nos últimos dez anos. Apenas na área da saúde, em 2012, foram transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios R$ 36,23 bilhões, o que equivale a 9,4% da receita corrente – ou 8,9% da receita total. Este montante supera os valores arrecadados pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) juntos. Os recursos para o SUS, que obtiveram crescimento da ordem de 11,1%, em 2012, acrescentaram R$ 3,61 bilhões aos cofres municipais. As transferências de capital da União também contribuíram positivamente para o desempenho da receita municipal. Entre 2011 e 2012, as mesmas foram acrescidas em 56%, gerando um adicional de R$ 3,54 bilhões. Com esse forte aumento, as transferências de capital da União, que atingiram o valor total de R$ 9,85 bilhões, contribuíram com cerca de 20% dos investimentos efetuados pelos municípios naquele período.
Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de receita para os pequenos municípios – houve crescimento nominal de mais de 227% no período de 2003 a 2013. Mesmo considerando a inflação medida pelo IPCA no mesmo período, o Fundo registrou aumento real de 93% no montante de recursos transferidos pela União às prefeituras. Sem computar o auxílio financeiro de R$3 bilhões pago em duas parcelas, uma em 2013 e outra em 2014.
Já as transferências da parcela de 25% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a chamada Quota-parte Municipal no ICMS (QPM-ICMS) mantiveram, em 2012, o mesmo ritmo de crescimento observado no ano anterior, de 4,5%, em termos reais. Esse resultado é considerado positivo na medida em que a economia brasileira apresentou uma desaceleração nesse período, de 2,7% para 0,9%.
O impacto negativo da economia sobre a receita de ICMS foi minimizado pela concessão, no início de 2012, de incentivos fiscais de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis da linha branca, móveis e veículos, iniciativa que partiu do Governo Federal. A política anticíclica de benefícios fiscais adotada pelo governo permitiu que o consumo das famílias crescesse 3,1%, acima da média do PIB em 2012.
Fonte: Portal Federativo
