Os municípios de todo o país devem enviar dados de investimentos na educação feitos no ano passado hoje (30). As secretarias municipais de educação devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no site do FNDE, preencher as informações e encaminhar pela internet. Estados e o Distrito Federal têm prazo até o dia 31 de maio.
Caso os municípios e estados não cumpram o prazo estabelecido, podem ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal, além disso, caso não cumpram ou não consigam comprovar que investiram 25% do orçamento em educação, ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do Governo, deixando de receber transferências voluntárias da União.
Prestação de contas – Também termina em 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo FNDE: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Gestores estaduais e municipais que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (-SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE.
Sobre o Siope: o Sistema coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Fonte: Portal Federativo
