Implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança de tributos municipais. São alguns dos objetivos do Programa de Saúde Fiscal, que será ratificado neste sábado, entre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual e as 18 prefeituras vinculadas a Amures.
A assinatura dos termos de adesão acontecerá na assembleia de prefeitos da Associação de Município, às 9 horas, pouco antes da abertura oficial da Festa XII Festa Nacional das Hortaliças, no parque de Exposições Manoel Prá, em Urubici. O termo de cooperação estabelece que, o papel do Ministério Público será prestar apoio técnico e operacional, quando solicitado, nas operações e nos procedimentos que tenham por objetivo identificar crimes contra a ordem tributária.
O presidente da Amures prefeito de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Topanoti, disse uma nova cultura tributária deve ser estabelecida com ações como essas. "Será muito importante o suporte técnico do Ministério Público no enfrentamento e combate da sonegação fiscal. As prefeituras poderão assim estruturar melhor os setores de cobranças e tornar a arrecadação mais eficiente, assim como a recuperação de crédito que acabam em dívida ativa", declarou Edelvânio Topanoti.
O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin confirmou presença no evento. Assim como o Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio do Ministério Público, José Galvani Alberton e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Murilo Casemiro Matos. Ano passado, os prefeitos da Amures aprovaram em assembleia aderir a este programa de combate à sonegação. Agora firmam definitivamente a cooperação, a exemplo de outras regiões do Estado.
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