Depois do carnaval as comissões irão concluir o exame de emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto de lei da Câmara (PLC) que reduz os encargos das dívidas de estados e Municípios (PLC 99/2013).
Devido a falta de acordo das lideranças, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), escolheu não colocar em votação o relatório sobre as emendas. O senador espera um entendimento até a próxima reunião na quarta-feira, 26 de fevereiro.
Mesmo com acordo na CCJ, as emendas vão ser examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o Carnaval. Só depois do parecer das duas comissões é que o projeto estará em condições de retornar ao Plenário.
Resistência
A dificuldade na votação da matéria origina-se na base de sustentação do governo, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou que a economia mundial não favorece esta aprovação. O ministro teme o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal. Mesmo assim o projeto foi apresentado pelo próprio Executivo e começou a tramitar na Câmara em 2013, sendo aprovado em 23 de outubro.
O texto original previa a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros anuais de 4%. Além disto também fixava como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic.
Na Câmara, o projeto foi alterado para prever descontos nas dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
Fonte: Agência CNM
