O acompanhamento e o cadastramento de dados da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Familia (PBF) é uma condicionalidade para o recebimento do recurso, e devem ser feitos pelos gestores municipais duas vezes ao ano. Assim, a Confederação Nacional de Municipios (CNM) alerta: o Sistema de Gestão do Programa está disponível desde o início do mês para o preenchimento das informações referentes ao primeiro semestre. Apesar de o prazo ir até junho, a entidade aconselha que os agentes municipais a não deixem para última hora.
De acordo com o cronograma, o acompanhamento da condicionalidade da Saúde do primeiro semestre vai de janeiro a junho, e o sistema para lançamento de dados fica disponível do dia 3 de fevereiro ao dia 30 de junho. Já, para o lançamento de dados do segundo semestre – que vai de julho a dezembro – o sistema ficará disponível do dia 4 de agosto ao dia 31 de dezembro. A área técnica de Desenvolvimento Social da CNM alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos.
O acompanhamento é regra da política pública. E as famílias beneficiadas pelo Bolsa família devem manter atualizados os cartões de vacinação das crianças de 0 a 7 anos, além de comparecerem a consultas, periodicamente, para acompanhar o desenvolvimento das crianças. No caso das gestantes, o pré-natal é indispensável e após o nascimento o mesmo acompanhamento deve ser feito.
Perspectiva
O Programa Bolsa Família integra as políticas de Sáude e Educação, com a perspectiva de garantir que seus beneficiários tenham acesso à direitos básicos, por isso a importância do acompanhamento e cumprimento de suas condicionalidades. No entanto, a CNM destaca que o não cumprimento dessa condicionalidade prevê sanções mais severas apenas para os usuários do programa, que podem ter seu benefício suspenso. Vale ressaltar que o PBF é um programa que conta com critérios de acesso e condicionalidades para permanência nele.
Segundo a Confederação, o bom acompanhamento dessas condicionalidas permite que os gestores observem problemas na oferta de serviços públicos, o que pode auxiliá-los na elaboração de diagnósticos sociais e consequentemente contribuir para uma gestão municipal mais qualificada.
Fonte: Agência CNM
