A equipe econômica do Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o Decreto de Reprogramação Orçamentária. Através deste decreto o governo espera economizar R$ 44 bilhões em despesas, mantendo os investimentos e os gastos sociais e cortando algumas despesas obrigatórias e discricionárias.
As despesas obrigatórias terão uma redução de R$ 13,6 bilhões. Este valor objetiva adequar a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 no valor de R$ 768,5 bilhões com a a reprogramação que indicou o limite de gasto de R$ 755 bilhões. As despesas discricionárias que estavam previstas na LOA eram de R$ 283,1 bilhões e caem para o limite de R$ 252,6 bilhões com uma redução de R$ 30,5 bilhões.
Este ano, o Governo optou em não contingenciar os orçamentos aprovados dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação que mantiveram o mesmo valor da LOA 2014. A exceção dos recursos do Ministério da Saúde advindos das emendas parlamentares.
Na tabela abaixo são apresentados todos os cortes previstos por Ministério e ou Secretaria do Governo Federal. O ministério que teve a maior redução é o Turismo (42,6%), seguido do Planejamento (42,5%) e da Fazenda (32,5%). As emendas parlamentares totais tiveram uma redução de 67,3%.
Em 2014 temos uma novidade no Orçamento Geral da União (OGU) que são as emendas parlamentares individuais que pela LDO são agora impositivas. Ou seja, tem a obrigatoriedade de serem executadas pelo Governo Federal. Segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o total destas emendas é de R$ 8,6 bilhões e com este decreto o limite estipulado pelo Governo é de R$ 6,5 bilhões sendo 50% para a Saúde, uma redução de R$ 2,1 bilhões.
Pelo critério do orçamento impositivo a redução do valor total das emendas deve ser na mesma proporção do contingenciamento total e não mais como nos anos anteriores em que todas eram contingenciadas.
Fonte: Agência CNM