A data de pagamento do cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi alterada. A medida está prevista na Resolução 33/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial União (DOU). Para orientar os gestores, a área de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica sobre as novas regras do SCFV.
O SCFV foi reordenado em fevereiro e pactuado com os Municípios em julho. Assim foram unificados e adotados novos parâmetros para oferta do serviço e para o cofinanciamento federal, pelos Municípios e o Distrito Federal.
A Resolução 21/2013, alterada pela de número 33, previa o início do repasse do cofinanciamento federal para o SCFV para julho. No entanto, esse repasse até hoje não foi feito, mesmo com as novas regras que foram pactuadas com os Municípios, no mês de julho.
Orientação
Por causa desse atraso foi feita uma alteração nessa resolução, com previsão do início do repasse do cofinanciamento para outubro. Por isso, a CNM alerta os gestores para que observem as contas antigas do SCFV, e verifiquem se foi feito algum repasse referente ao trimestre de julho, agosto e setembro.
Caso não haja repasse algum, a entidade sugere o contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), mais especificamente com a Coordenação do Setor Financeiro e de Orçamento.
Mudanças
A alteração estabeleceu a unificação dos recursos federais originários dos Pisos: Básico Variável I (Projovem Adolescente); Piso Básico Variável II (criança e pessoa idosa); e Piso Variável de Média Complexidade (Serviço Socioeducativo do PETI), que cofinanciavam esses serviços.
No caso, esses pisos passaram a cofinanciar o Serviço por meio de um único valor, o do Piso Básico Variável. A proposta foi flexibilizar a utilização dos recursos desses pisos, dando mais autonomia para os gestores municipais no processo de oferta do SCFV.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo são destinados a grupos em situação de vulnerabilidade social, dentro dessa lógica considera-se público prioritário para inclusão no serviço: crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Fonte: Agência CNM
